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Anúncio de Procedimento 4269/2014, de 29 de Julho

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Sumário

Projecto de Execução "EN255, KM121+173, PONTE SOBRE O BARRANCO DA AMENDOINHA. EM265, KM16+239, PONTE SOBRE O BARRANCO DA RETORTA. REABILITAÇÃO E REFORÇO DAS OBRAS DE ARTE".

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4269/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504598686 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação, Compras e Logística - Unidade de Concursos - Edifício II, Sala 2482

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879483

Fax: 00351 212879919

Endereço Eletrónico: dcon@estradas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projecto de Execução "EN255, KM121+173, PONTE SOBRE O BARRANCO DA AMENDOINHA. EM265, KM16+239, PONTE SOBRE O BARRANCO DA RETORTA. REABILITAÇÃO E REFORÇO DAS OBRAS DE ARTE".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Projeto de Execução

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000

Valor: 45000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Territorio Nacional

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Serpa

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Contratação, Compras e Logística - Unidade de Concursos - Edifício II, Sala 2482.

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879843

Fax: 00351 212879919

Endereço Eletrónico: dcon@estradas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60 %

Mérito técnico da proposta - 40 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879000

Fax: 00351 212951997

Endereço Eletrónico: ep@estradas.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na

2 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/.

3 -Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt.

4 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 222 061 588.

5 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Saldanha

Cargo: Director da Direção de Contratação

407998666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072002.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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