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Anúncio de Procedimento 4254/2014, de 29 de Julho

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Sumário

Empreitada de Reparações e Pequenas Intervenções em Tubagens de Sistemas Intercetores - 2015 - CP/O 26/14

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4254/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.

Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reparações e Pequenas Intervenções em Tubagens de Sistemas Intercetores - 2015 - CP/O 26/14

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a execução de reparações e pequenas intervenções em tubagens de sistemas intercetores pertencentes ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão, entre as quais se incluem a resolução imediata de situações emergentes, abrangendo infraestruturas com escoamento em superfície livre e em pressão, bem como a realização de todos os trabalhos complementares.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área dos Municípios de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas, Mafra e Vila Franca de Xira.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) Classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios na 1ª ou 2.ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta; ii) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; iii) as 1ª, 4ª;

5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) a 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; v) a 1ª, 2ª, 5ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias e o respectivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efectuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros; idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas.

As classes de alvará supra referidas corresponderão ao valor da proposta a adjudicar. Procede-se no entanto à indicação, para referência, das classes correspondentes ao preço base fixado. i) 1ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; ii) 4ªsubcategoria da 1ª categoria - classe 1; iii) 5ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; iv) 6ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; v) 8ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; vi) 1ª subcategoria da 2ª categoria - classe 1; vii) 6ª subcategoria da 2ª categoria - classe I1; viii) 1ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.

Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço: 60%

- Valia Técnica da Proposta:40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.

Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base para efeitos do concurso, com exclusão do IVA, é EUR 240.000,00 (duzentos e quarenta mil euros).

A data limite para a entrega das propostas é o dia 19 de Agosto de 2014 até às 18h00h.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Henrique Salgado Zenha

Cargo: Presidente da Comissão Executiva

407991926

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1071987.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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