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Anúncio de Procedimento 4247/2014, de 29 de Julho

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Sumário

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LAR DE IDOSOS SENHORA DA PIEDADE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4247/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512012415 - Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hugo Goulart e Helena Barreto

Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila n.º 2

Código postal: 9930 126

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 00351 292679350

Endereço Eletrónico: geral@scmlp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LAR DE IDOSOS SENHORA DA PIEDADE

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 590000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Piedade, Lajes do Pico

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa do procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional de classe correspondente ao valor global da proposta e integrar-se na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao mesmo valor ii) 2ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas metálicas iii) 4ª Subcategoria da 1ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias de classe correspondente ou respetivos trabalhos iv) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos v) 6ª Subcategoria da 1ª categoria - Carpintarias de classe correspondente ou respetivos trabalhos vi) 8ª Subcategoria da 1ª categoria - Canalizações e condutas em edifícios de classe correspondente ou respetivos trabalhos vii) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão de classe correspondente ou respetivos trabalhos viii) 7ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações ix) 8ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção x) 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes de distribuição e instalações de gás de classe correspondente ou respetivos trabalhos d) Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa

Casa da Misericórdia das Lajes do Pico

Endereço desse serviço: Largo Edmundo Machado Ávila, n.º 2

Código postal: 9930 126

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 00351 292679350

Endereço Eletrónico: geral@scmlp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: para o fornecimento das peças de concurso em suporte digital (CD) sem custos.

O suporte em papel será 600 EUR + IVA.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K= (0,4xK1) + (0,6xK2)

K1 - Preço

K2 - Qualidade técnica da proposta

K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2)

K2.1 - Plano de trabalhos

K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico

Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila, n.º 2

Código postal: 9930 126

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 00351 292679350

Endereço Eletrónico: geral@scmlp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Maria dos Santos Silva e Jorge

Cargo: Provedora

407996381

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1071980.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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