Abertura do Período de Discussão Pública do Plano de Intervenção em Espaço Rural da Herdade do Zorreiro
Torna-se público, para os efeitos dispostos no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na sua atual redação, que por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de Odemira em 17 de julho de 2014, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Intervenção em Espaço Rural da Herdade do Zorreiro, no Malavado.
A discussão pública encontra-se aberta por um período de 22 dias úteis, contados a partir do 5.º dia posterior ao da publicação do presente aviso do Diário da República, na 2.ª série.
A proposta de PIER, os pareceres emitidos no âmbito do acompanhamento, a ata da conferência de serviços, o relatório de ponderação do período adicional de concertação, o contrato para planeamento celebrado com a VOF Atlantic Growers encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, no Balcão Único do Município de Odemira, na Junta de Freguesia da Longueira-Almograve, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente e, no sítio da internet www.cm-odemira.pt.
Durante o período de discussão pública todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões formuladas por escrito, podendo ser entregues em mão, por correio para o Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, ou por correio eletrónico para planeamento@cm-odemira.pt.
21 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Engenheiro José Alberto Candeias Guerreiro.
207979558
