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Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, a pedido da trabalhadora, cessou a 14 de junho de 2014, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Carmelita Maria Marques de Matos, para a carreira/categoria de assistente operacional, deste Município.
9 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Eduardo da Silva e Sousa.
307951199
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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