Despacho Conjunto 913/99, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 251, de 27.10.1999, Pág. 16117
- Data: 1999-10-27
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece o regime específico aplicável ao exercício da actividade de formador pelos docentes abrangidos pelo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90 de 28 de Abril, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 1/98 de 2 de Janeiro.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-09-13 -
Portaria
814/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/107187/despacho-conjunto-913-99-de-27-de-outubro