Anúncio de procedimento n.º 4241/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Algarve
Endereço: Rua do Alportel, n.º 10
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: INTERVENÇÕES DE PROTEÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO LITORAL - ALGARVE
Descrição sucinta do objeto do contrato: As "Intervenções de Proteção e Requalificação do Litoral - Algarve" encontram-se divididas em
4 (quatro) lotes respetivamente, organizados do seguinte modo:
- Lote 1 - Empreitada de "Balizamento de arriba no Forte Novo, Quarteira, Loulé";
- Lote 2 - Empreitada de "Balizamento de zonas de risco na arriba entre as praias de Porto de Mós e da Luz, concelho de Lagos";
- Lote 3 - Empreitada de "Recuperação dunar e valorização de acesso, praia da Manta Rota, concelho de Vila Real de Santo António";
- Lote 4 - Empreitada de "Execução do passadiço da Praia Grande Poente, concelho de Silves".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 149000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233161
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Empreitada de "Balizamento de arriba no Forte Novo, Quarteira, Loulé"
Descrição sucinta do objeto do lote: Remoção da guarda existente e construção de balizamentos de guarda em madeira devidamente tratada e colocação de placas de sinalização de risco de derrocada.
Preço base do lote: 16000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233161
Lote n.º 2
Designação do lote: Empreitada de "Balizamento de zonas de risco na arriba entre as praias de Porto de Mós e da Luz, concelho de
Lagos"
Descrição sucinta do objeto do lote: Construção de balizamentos de guarda em madeira e na colocação de placas de sinalização de risco de derrocada.
Preço base do lote: 22000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233161
Lote n.º 3
Designação do lote: Empreitada de "Recuperação dunar e valorização de acesso, praia da Manta Rota, concelho de Vila Real de Santo
António"
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos seguintes trabalhos: Desmontagem, de troços de ligação à praia, de passadiço em madeira de pinho, Reconstrução com prolongamento, de troços de ligação à praia, do passadiço em madeira de pinho, Fornecimento e montagem de paliçada para retenção de areia.
Preço base do lote: 22000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243400
Lote n.º 4
Designação do lote: Empreitada de "Execução do passadiço da Praia Grande Poente, concelho de Silves"
Descrição sucinta do objeto do lote: Construção de passadiço em madeira de acesso pedonal à praia, em rampa, Delimitação de 4 lugares para utentes com mobilidade condicionada, no estacionamento existente, contíguos ao início do passadiço, Recuperação e manutenção da integridade do sistema dunar através de implantação de vedações e paliçadas.
Preço base do lote: 89000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243400
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote 1 - Quarteira, Loulé - Algarve;
Lote 2 - Entre as praias de Porto de Mós e da Luz, Lagos - Algarve;
Lote 3 - Praia da Manta Rota, Vila Real de Santo António - Algarve;
Lote 4 - Praia Grande Poente, Silves - Algarve.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as habilitações necessárias à execução da empreitada:
- Lote 1 - Habilitações da 3ª ou 6ª subcategorias da 1ª categoria, - Lote 2 - Habilitações da 3ª ou 6ª subcategorias da 1ª categoria, - Lote 3 - Habilitações da 3ª ou 6ª subcategorias da 1ª categoria, - Lote 4 - Habilitações da 3ª ou 6ª subcategorias da 1ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Algarve
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, n.º 10
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP
Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9 / 9 A, Zambujal
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução é fixado por lote, e contado em dias para cada um dos lotes, contado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP:
- Lote 1 - 30 dias, - Lote 2 - 45 dias, - Lote 3 - 45 dias, Diário da República, 2.ª série - N.º 143 - 28 de Julho de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 4241/2014 - Página n.º 4
- Lote 4 - 60 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP
407996462