Anúncio de procedimento n.º 4229/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional do Plano e Finanças
Endereço: Edifício do Governo Regional, Av. Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212170
Fax: 00351 291233126
Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º CP06/SRF-DRI/2014, para a aquisição de equipamentos tecnológicos destinados a entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do projeto
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 244000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Computador Tipo I
Preço base do lote: 15375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Computador Tipo II
Preço base do lote: 11325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 3
Designação do lote: Computador Tipo III
Preço base do lote: 107800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 4
Designação do lote: Computador Portátil
Preço base do lote: 35700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 5
Designação do lote: Monitor - Tipo I
Preço base do lote: 30625.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 6
Designação do lote: Monitor - Tipo II
Preço base do lote: 2490.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 7
Designação do lote: Videoprojector
Preço base do lote: 890.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 8
Designação do lote: Memórias Tipo I
Preço base do lote: 19795.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 9
Designação do lote: Memórias Tipo II
Preço base do lote: 10025.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 10
Designação do lote: Memórias Tipo III
Preço base do lote: 3695.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 11
Designação do lote: Memórias Tipo IV
Preço base do lote: 2005.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 12
Designação do lote: Discos rígidos
Preço base do lote: 4275.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma de Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SRF
- Direção Regional de Informática
Endereço desse serviço: Av. Arriaga, 21 - 1º Andar
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291225228
Fax: 00351 291226596
Endereço Eletrónico: dri.srp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (FP) - 90%;
Prazo de Garantia e
Assistência Técnica (FPGAT) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Plano e Finanças
Endereço: Edifício do Governo Regional, Av. Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212170
Fax: 00351 291233126
Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo da execução do(s) contrato(s) é igual ao prazo de garantia e assistência técnica apresentado (não podendo ser inferior a 2 anos), para os equipamentos propostos pelo adjudicatário para cada um dos lotes, contado a partir da entrada em vigor do contrato.
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Ventura Garcês
Cargo: Secretário Regional do Plano e Finanças
407996365