Anúncio de procedimento n.º 4224/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506816168 - Freguesia de Touro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: Touro
Código postal: 3650 081
Localidade: Touro
Telefone: 00351 232602304
Fax: 00351 232602304
Endereço Eletrónico: carlosmorg24@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Criação de uma rede de mosaicos de prevenção no combate aos fogos florestais, beneficiação de caminhos e de aceiros florestais.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Criação de uma rede de mosaicos de prevenção no combate aos fogos florestais, beneficiação de caminhos e de aceiros florestais na freguesia de Touro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111220
Valor: 220000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Touro
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.O empreiteiro deve apresentar no prazo de 10 dias os seguintes documentos de habilitação, a contar da notificação da adjudicação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55.º do CCP, nos termos da cláusula 6.ª do presente Programa de Concurso; c)Certidão Permanente; d)Alvará de construção, contendo as seguintes categorias; i.9.ª Subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; ii.13.ª Subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados.
2.Os sobreditos documentos de habilitação devem ser apresentados, nos termos do artigo 83.º do CCP através da plataforma eletrónica.
3.Caso o concorrente seja o agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, todos os seus devem apresentar os documentos previstos no número anterior.
4.Quando os documentos de habilitação se encontrem disponíveis na internet, o empreiteiro pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à Freguesia de Touro o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sitio e documentos deles constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
5.No caso de serem detetadas irregularidades nos documentos apresentados, que possam levar a caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP, será concedido um prazo de 5 dias úteis para a supressão das mesmas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Touro
Endereço desse serviço: Freguesia de Touro
Código postal: 3650 081
Localidade: Touro
Telefone: 00351 232602304
Fax: 00351 232602304
Endereço Eletrónico: freguesiadotouro@hotmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: No endereço eletrónico: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta dos interessados desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, na plataforma eletrónica com o seguinte endereço www.compraspublicas.com e na morada indicada na Cláusula 3.ª do presente Programa do Concurso, onde podem ser consultadas durante as horas de expediente, de segunda-feira a sexta-feira das 9h00 às 17h00.
2.A disponibilização das peças do procedimento em formato eletrónico é efetuada mediante o pagamento de 300,00 EUR, acrescidos de
IVA à taxa legal em vigor.
3.O pagamento referido no número anterior pode ser efetuado, em numerário, cheque, ou por transferência bancária, nos termos das alíneas seguintes: a)Quando o pagamento se efetue em numerário os interessados deverão deslocar-se à Freguesia de Touro, sita no Touro 3650-081 Touro com o NIPC 506816168; b)Quando o pagamento se efetue por cheque o mesmo será emitido à ordem da Freguesia de Touro, entregue em mão ou remetido por via postal, registado com aviso de receção para o Freguesia de Touro, sita no Touro 3650-081 Touro; c)Quando o pagamento se efetue por transferência eletrónica interbancária, a transferência será efetuada para o NIB: 0035 0894 00000
32633 036 da Agência da Caixa Geral de Depósitos, sita na Rua Padre José Sá Marques, 3650-223 Vila Nova de Paiva, em nome da
Freguesia de Touro, sita no Touro 3650-081 Touro com o NICP 506816168. O IBAN é: PT500035 0894 00000 32633 036 da Caixa
Geral de Depósitos BIC SWIFT CODE é: CGDIPTPL.
4.O pagamento das peças do procedimento não implica o acesso imediato às mesmas na plataforma Gatewit, sendo necessário aceder à
5.A Junta de Freguesia de Touro disponibilizará as peças do procedimento a partir da data da sua solicitação na plataforma após boa cobrança.
6.Nos casos em que o pagamento seja efetuado por transferência eletrónica interbancária, a disponibilização das peças do procedimento pela Junta de Freguesia de Touro, só será efetuada mediante apresentação de comprovativo da referida transferência, sendo o mesmo enviado, através do menu "comunicações" da plataforma Gatewit.
7.A aquisição das peças do procedimento não constitui, em caso algum, condição de participação no mesmo.
8.Quando, por qualquer motivo, não seja cumprido o disposto no número 1 o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, a pedido dos interessados, no mínimo por período equivalente ao do atraso verificado.
9.A decisão de prorrogação prevista no número anterior deve ser junta às peças do procedimento e notificar todos os interessados que as tenham adquirido, publicando-se imediatamente aviso daquela decisão.
10.O preço pago pela disponibilização das peças do procedimento é devolvido aos concorrentes, a pedido dos mesmos, no prazo de 10 dias úteis (n.º 2, artigo 71.º do Código do Procedimento Administrativo) a contar da data da notificação de adjudicação, quando: a)As respetivas propostas não sejam excluídas ou retiradas; b)O órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo
79.º do CCP; c)O órgão competente para a decisão de contratar revogar esta decisão com fundamento no n.º 2 do artigo 80.º do CCP; d)O concorrente fique objetivamente impedido de celebrar o contrato na sequência da retificação ou da expressa aceitação de erros ou omissões das peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço da proposta (50%) b)Valia técnica da proposta (50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Touro
Endereço: Touro
Código postal: 3650 081
Localidade: Touro
Telefone: 00351 232602304
Fax: 00351 232602304
Endereço Eletrónico: freguesiadotouro@hotmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amândio Martinho Salvador
Cargo: Presidente de Junta de Freguesia
407995141