Anúncio de procedimento n.º 4223/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de um sistema unificado de comunicações VOIP e rede de dados para o Município de Miranda do
Douro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de um sistema unificado de comunicações VOIP e rede de dados para o
Município de Miranda do Douro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 181887.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Valor: 181887.10 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Miranda do Douro
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - No prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do CCP (anexo V do programa de concurso); b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Documento referido no n.º 4 do Art.º 81 do CCP. d) Cópia da certidão do registo comercial ou código para a consulta da certidão permanente.
2 - O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos de titularidade de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato, fixando-lhe prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Informática da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Miranda do Douro
Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: informatica@cm-mdouro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada à proposta melhor classificada tendo em conta os parâmetros de avaliação, para a entidade adjudicante, de acordo com a alínea a), do n.º 1 do artigo 74.º do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
1 - Serão qualificados, os concorrentes que cumpram os requisitos técnicos e funcionais mínimos e níveis de serviço constantes do caderno de encargos.
2 - Todos os concorrentes qualificados serão ordenados segundo a sua classificação, tendo em consideração a seguinte fórmula: C = 50% (P) + 50 % (SP)
Sendo:
C = classificação final das propostas concorrentes em percentagem (%);
P = valor da proposta relativa;
SP = solução proposta;
Para cálculo da componente 1 (P), será aplicada a seguinte fórmula:
P = [(1,50 x Vb) - Vp] / Vb
Sendo:
Vb = valor base do procedimento;
Vp = valor da proposta em análise;
Para cálculo da componente 2 (SP) será aplicada a seguinte fórmula:
SP = (PI+QoS+Ic)/3
Sendo:
PI = prazo de instalação;
QoS = resposta a avarias;
IC = Cálculo do valor a atribuir ao fator não imputação de custos associados a substituição ou reparação dos equipamentos em situações não abrangidas pelas cláusulas gerais de garantia.
Ic - garante a substituição ou reparação dos equipamentos sem imputação de custo - 100 pontos
Ic - não garante a substituição ou reparação dos equipamentos sem imputação de custos - 50 pontos
Para cada um dos tópicos avaliados PI e QoS, é atribuída a seguinte classificação:
1º Classificado 100 pontos;
2º classificado 84 pontos;
3º classificado 68 pontos;
4º classificado e seguintes 50 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Raposo Fernandes
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa e Financeira
407991853
