Anúncio de procedimento n.º 4218/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001299 - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207350
Fax: 00351 291229438
Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/DROTA/2014 para a "Monitorização da Qualidade Ecológica das Massas de Águas
Superficiais Interiores da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH 10)"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Monitorização da qualidade ecológica das massas de águas superficiais interiores (ribeiras), da
Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH 10), durante dois anos, no âmbito do cumprimento na RAM da aplicação do disposto no artigo 8.º da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 60/2000/CE).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 74000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90711500
Valor: 74000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artigo 21.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207350
Fax: 00351 291229438
Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Endereço: Avenida Arriaga, nº 21-A, Edifício Golden Gate 5º Andar
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201830
Fax: 00351 291220605
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Rodrigues Correia
Cargo: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
407987877