Aviso (extrato) n.º 8641/2014
Plano Especial de Emergência de Proteção Civil do Centro Histórico de Mértola
Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, faz saber que:
1 - Em cumprimento do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 4.º da Resolução 25/2008, de 30 de junho, da Comissão Nacional de Proteção Civil, procede-se à realização do período de consulta pública da proposta do Plano Especial de Emergência de Proteção Civil do Centro Histórico de Mértola, nas suas componentes não reservadas.
2 - O período de consulta pública terá a duração de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República da 2.ª série.
3 - A proposta do Plano Especial de Emergência de Proteção Civil do Centro Histórico de Mértola poderá ser consultada na Câmara Municipal de Mértola, em horário de expediente, bem como no site da internet em www.cm-mertola.pt
4 - Os interessados poderão formular, em requerimento escrito devidamente identificado, as suas reclamações, sugestões ou observações, apresentando o mesmo nesta Câmara Municipal, ou através do endereço eletrónico geral@cm-mertola.pt devendo constar a identificação e o endereço dos seus autores.
18 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.
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