Declaração de retificação n.º 772/2014
Por ter saído com inexatidão o Regulamento de Formação e de Avaliação das Condições de Ingresso para Estudantes Internacionais nos Cursos de 1.º Ciclo do Instituto Politécnico de Beja, aprovado através do regulamento 300/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2014, a p. 17953, procede-se à seguinte retificação:
Nos considerandos do Regulamento 300/2014, onde se lê:
«b) O escasso período de tempo até ao início do ano letivo de 2014-2015, que determina caráter de urgência na preparação do processo e da entrada em vigor do diploma, e que justifica, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a dispensa de sujeição do projeto de regulamento à divulgação e discussão pública, tendo contudo sido ouvidos os diretores das escolas do Instituto.»
deve ler-se:
«b) O escasso período de tempo até ao início do ano letivo de 2014-2015, que determina caráter de urgência na preparação do processo e da entrada em vigor do diploma, e que justifica, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a dispensa de sujeição do projeto de regulamento à divulgação e discussão pública, tendo contudo sido ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico, que se pronunciaram favoravelmente.»
17 de julho de 2014. - O Presidente, Vito José de Jesus Carioca.
207974487
