Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 02, div. 05, subdiv. 03» deve ler-se «Cap. 02, div. 05».
No total da alteração orçamental, onde se lê «188348» deve ler-se «188438».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.