Declaração
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 05, C. F. 8.07.0, C. E. 26.00, onde se lê «26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria - 15 - (b)» deve ler-se «26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria - 15 - (d)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.