Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a Declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 02, div. 03, subdiv. 01, C. E. 20.03, al. C» deve ler-se «Cap. 02, div. 03, subdiv. 01, C. E. 20.03, al. G».

No cap. 02, div. 04, subdiv. 09, C. E. 01.20, al. B, deve constar a nota (a) na referência à autorização ministerial.

No cap. 02, div. 05, subdiv. 01, C. E. 26.00, deve constar a nota (b) na referência à autorização ministerial.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.