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Declaração de Rectificação 15-Q/99, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/99, que ratifica a Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-Q/99
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 13 de Agosto de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, sem a publicação das plantas de zonamento, pelo que a seguir se publicam.

(ver plantas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1999. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107091.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-11-13 - Resolução do Conselho de Ministros 134/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia, no município de Viana do Castelo, no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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