Anúncio de procedimento n.º 4205/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508046
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de 130.000 refeições aos alunos das Escolas de Ensino Básico do 1º Ciclo e Educação Pré-
Escolar da rede Pùblica do Concelho de Reguengos de Monsaraz - Ano Letivo 2014/2015 - 2015/2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1.2. Fornecimento de refeições na vertente confeção local e na vertente, transportadas a quente com confeção externa, para o ano letivo 2014/2015 - 2015/2016, nos estabelecimentos constantes no Anexo B1 do programa de concurso
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 189800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Valor: 189800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508046
Fax: 00351 266208059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública BizGov, mediante o prévio pagamento de EUR36,20 (trinta e seis euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, num valor total de EUR44,53 (quarenta e quatro euros e cinquenta e três cêntimos), em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a referencia 01/CP/APV/2014 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 -Preço Refeição Escolar: 80% a) Preço Global: 90%; b) Nota Justificativa do preço proposto: 10%;
2 - Valor Incidente sobre a Matéria-Prima Alimentar: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508046
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407990898