Anúncio de procedimento n.º 4204/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.bizgov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@iga.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Exploração e manutenção do sistema de tratamento e destino final de águas residuais da ilha do Porto Santo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração e manutenção do sistema de tratamento e destino final de águas residuais da ilha do
Porto Santo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@iga.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1 - Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) A comprovação da prestação dos serviços referidos nas subalíneas seguintes, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ANEXO II e ANEXO III, previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 17.º do PP: a.1. Comprovação da execução durante, pelo menos, um período de exploração contínua de 2 anos, nos últimos 10 anos, de prestações de serviço de operação e de manutenção de, pelo menos, 1 ETAR com sistema de tratamento por lamas ativadas; a.2. Comprovação, nos últimos 10 anos, da execução de, pelo menos, uma prestação de serviços de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valor não inferior a 200.000,00 EUR; a.3. Comprovação da execução durante, pelo menos, um período de exploração contínuo de 2 anos, nos últimos 10 anos, de prestações de serviço de operação e de manutenção de, pelo menos, 1 ETAR com capacidade igual ou superior a 10.000 habitantes equivalentes; b) A comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do PP, de um técnico com formação superior para exercer a função de Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências que serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo 17.º do PP: b.1. Possuir o grau académico mínimo de licenciado, ou mestre, pós-Bolonha, numa área que esteja diretamente relacionada com o objeto da prestação de serviços, nomeadamente Engenharia do Ambiente, Engenharia Química, Engenharia Biotecnológica, Engenharia
Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrotécnica, Biologia, Química, Bioquímica, entre outras; b.2. Possuir pelo menos 7 anos de experiência profissional e pelo menos 5 anos em funções de coordenação de trabalhos de exploração de sistemas de tratamento de águas residuais; c) A comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de 1 técnico eletricista com 5 anos de experiencia profissional na manutenção de instalações da mesma natureza da presente prestação de serviços, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo 17.º do PP; d) A comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de 1 técnico eletromecânico com 5 anos de experiência profissional na manutenção de instalações da mesma natureza da presente prestação de serviços, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo 17.º do PP; e) Deter, no mínimo, duas das três certificações seguintes: e.1. ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade;
2 - Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea e) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo
164.º do CCP, a IGA, S.A. admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.
3 - Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.
4 - No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que relativamente a cada requisito: a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, traduzido no ANEXO VI do
Programa de Procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator "f" de 1 e o preço base de 250.000,00 EUR.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@iga.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407992541