Anúncio de procedimento n.º 4195/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores - Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Prolongamento do Molhe-Cais do Porto de Velas, na Ilha de São Jorge
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 18000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Velas, Ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VIII ao presente Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos (através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções - alíneas b) e i)); c) Alvarás contendo as seguintes habilitações: c.1) 2ª subcategoria (Obras Portuárias) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente ao valor global da proposta que venha a ser apresentada (classe 8 ou superior); c.2) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c.3) 2ª subcategoria (Estruturas Metálicas) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c.4) 8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, d) Certificados de habilitações do Diretor Técnico da empreitada que comprovem que possui a qualificação mínima exigida para a categoria da obra (Categoria III).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Portos dos Açores, SA - Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em CD: 50 Euros, acrescido do IVA em vigor e custos de expedição;
Em papel: 100 Euros, acrescido do IVA em vigor e custos de expedição.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter concluído, nos últimos 10 anos, pelo menos 1 (uma) obra semelhante à da presente empreitada de valor não inferior a 60% do preço base; b) O Diretor de Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil, membro sénior da Ordem dos Engenheiros, com experiência mínima de 10 (dez) anos em direção de obras e, pelo menos, 3 (três) anos em direção de obras semelhantes à da presente empreitada; c) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 10 (dez) anos em coordenação de trabalhos marítimos e pré-fabricação em obras semelhantes à da presente empreitada; d) Ser certificado em Qualidade (ISO 9001:2008), Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007) e Ambiente (ISO 14001:2012).
Para efeitos da presente alínea, consideram-se obras semelhantes à da empreitada as obras marítimo-portuárias que consistem na construção ou reparação de cais, molhes-cais, esporões e defesas frontais aderentes, e quebra-mares, constituídas por enrocamentos e blocos de betão (pré-fabricados) colocados com utilização de gruas de grande porte, por serem obras executadas em condições
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III do
Programa do Concurso, considerando um valor de f = 2;
O preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira será comprovado pela avaliação dos documentos referidos das alíneas e) a l)do ponto 9.1. do Programa do Concurso;
No caso de o Candidato ser um Agrupamento, a observância dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira indicados no n.º 14.2. do Programa do Concurso obedecerá às seguintes regras:
- os requisitos de capacidade técnica e de capacidade financeira podem ser preenchidos apenas por um dos membros individualmente ou alguns dos membros do Agrupamento conjuntamente, nos termos do artigo 182.º do Código dos Contratos Públicos (CCP);
- Quando as certificações previstas no n.º 14.2.(a).(v) do Programa do Concurso sejam apresentadas por apenas um ou alguns dos membros do Agrupamento, será exigido que as práticas e procedimentos a implementar em fase de obra sejam os constantes nos
Sistemas de Gestão da Qualidade, da Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiental do membro ou de um dos membros apresentantes.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 40%
Garantia de boa execução 60%
Plano de Trabalhos (70%)
Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (30%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292280315
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407948834