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Declaração de retificação n.º 766/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 8688/2014, de 26 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2014, retifica-se que onde se lê «António Miguel Miranda Maia» deve ler-se «Miguel António Oliveira Miranda Maia».
16 de julho de 2014. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
207971838
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