1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto na alínea k) do artigo 1.º do Despacho 3443/2012, de 8 de março, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral integrada na Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Primeiro Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de maio de 2014.
16 de julho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Anexo
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre
Data de nascimento: 19 de abril de 1971
Naturalidade: Lisboa
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa; pós-graduação em Estudos Europeus na vertente Jurídica pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa; "Master of Arts in European Studies" pelo Colégio da Europa - Programa PECO em Natolin-Varsóvia; programa de Doutoramento em Ciências Jurídicas no Instituto Universitário Europeu de Florença;
3 - Experiência profissional:
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; em Missão de Observação da OSCE à repetição das Eleições Parlamentares no Azerbaijão, de 1 a 6 de janeiro de 2000; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001; na Embaixada em Argel, em 14 de março de 2003; segundo-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2004; na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 11 de setembro 2006; primeiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2007; na Embaixada em Adis Abeba, em 22 de dezembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 8 de julho de 2013; Chefe de divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental da Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, em 5 de agosto de 2013.
Oficial da Ordem de "Mayo al Mérito" da República Argentina; Oficial da Ordem "Al Mérito" da República Italiana; Oficial da Ordem do Mérito da República Gabonesa; Oficial da Ordem do Mérito da República da Hungria; Oficial (Grau II) da Ordem do Cavaleiro de Madara da República da Bulgária; Cavaleiro da Ordem de Isabel a Católica do Reino de Espanha; Cavaleiro da Ordem do Libertador Bernardo O'Higgins da República do Chile; Cruz de Mérito da Ordem "pro Mérito Militensi" da Ordem Soberana e Militar de Malta.
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