Anúncio de procedimento n.º 4170/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239980 - Município de Santana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto:
Endereço: Avenida 25 de Maio, N.º 2
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 00351 291570200
Fax: 00351 291570201
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição de direito de exploração de um espaço localizado na Foz da Ribeira de São Jorge, direcionado para
Bar
Outro: Concessão de exploração de bens de dominio público
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de São Jorge
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Anexo
Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Certidão da conservatória do Registo Comercial ou Código da Certdião Permanente;
Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do Art.º 7º do Decreto
Legislativo Regional 34/2008/M;
Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod. 10), de acordo com a alínea b) do n.º
2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008 .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Santana
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Maio, N.º 2
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 00351 291570200
Fax: 00351 291570201
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação da concessão de exploração será feita ao concorrente que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para a entidade adjudicante, a qual não poderá ser inferior ao valor de EUR 100,00 (cem euros).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Santana
Endereço: Avenida 25 de Maio, N.º 2
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 00351 291570200
Fax: 00351 291570201
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teófilo Alírio Reis Cunha
Cargo: Presidente da Câmara
407980723