Declaração de retificação de anúncio 167/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas;
17 - Outras Informações;
Autor da rectificação do anúncio:
Cíntia Reis Machado (Presidente do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4021/2014, com ID 407971051.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013322 - Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S. A.
Endereço: Rua Eng. Abel Férin Coutinho, 15
Código postal: 9500 191
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: info@lotacor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e montagem de quatro centrais de produção e distribuição de gelo para os portos da Praia da
Vitória e São Mateus, na ilha Terceira, para o porto de Santa Cruz da Horta, na ilha do Faial e para o Entreposto Frigorífico da
Madalena, na ilha do Pico
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Vitória e S. Mateus na ilha Terceira, Santa Cruz da Horta, na ilha do Faial e Madalena na ilha do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lotaçor, Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Eng. Abel Férin Coutinho, 15
Código postal: 9500 191
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: info@lotacor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do Decreto Legislativo Regional 34/2088/A de 28 de Julho
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
140 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço total - 40%;
Prazo de garantia - 20%;
Prazo de assistência técnica pós venda - 15%;
Prazo de instalação - 5%;
Qualidade do equipamento e materiais propostos - 20%: a) Equipamento proposto - 60%; b) Memória descritiva e justificativa das características técnicas do equipamento - 40%;
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de administração da Lotaçor
Endereço: Rua Rua Eng. Abel Férin Coutinho, 15
Código postal: 9500 191
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: info@lotacor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Avisam-se todos os interessados que no ponto 10 do anúncio de procedimento n.º 4021/2014 consta que o prazo de apresentação de propostas será até às 17:00 do 40.º dia a contar da data do envio daquele anúncio em Diário da República.
Acontece que, de acordo com o Programa de Procedimento, o prazo de apresentação de propostas é de 40 dias a contar da data do envio do anúncio para os serviços de publicações da União Europeia, em respeito pelo artigo 136.º do CCP; tendo tal envio do anúncio ocorrido em 16/07/2014.
Assim, o prazo de 40 dias para apresentação das propostas inicia-se no dia 16/07/2014, e não no dia 17/07/2014 (data de envio e publicação em Diário da República).
Desta forma, alerta-se todos os interessados, rectificando o anterior anúncio, que o prazo de apresentação das propostas terminará às
17:00 do dia 25 de Agosto de 2014.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cíntia Reis Machado
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407984952
