Aviso de prorrogação de prazo n.º 705/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: aquiculturamontegordo@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à instalação de um estabelecimento de culturas biogenéticas/ culturas marinhas de moluscos bivalves em mar aberto e respectiva autorização de instalação na Área de Produção Aquícola (APA) de Monte Gordo.
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/23
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Tendo por objetivo uma maior adequabilidade dos prazos de candidatura e assim garantir uma ampla e eficaz divulgação do procedimento tendente à atribuição de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à instalação de um estabelecimento de culturas biogenéticas/ culturas marinhas de moluscos bivalves em mar aberto e respetiva autorização de instalação na Área de Produção Aquícola (APA) de Monte Gordo, publicitado através do Anúncio de Procedimento n.º
3990/2014, em Diário da República n.º 136 (136), II Série - Parte L, de 17 de julho de 2014, e anúncio no JOUE n.º 2014/S 138-246961, nos termos do n.º 4, do artigo 64.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, é prorrogado o prazo, constante do ponto 10 do Anúncio de Procedimento, devendo as propostas ser submetidas até às 23h59 de 3 de outubro de 2014."
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente
407987163