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Aviso de Prorrogação de Prazo 704/2014, de 23 de Julho

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Sumário

Atribuição de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à instalação de um estabelecimento de culturas biogenéticas/ culturas marinhas de moluscos bivalves em mar aberto e respectiva autorização de instalação na Área de Produção Aquícola (APA) do Centro.

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 704/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: concurso.aquiculturacentro@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Atribuição de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à instalação de um estabelecimento de culturas biogenéticas/ culturas marinhas de moluscos bivalves em mar aberto e respectiva autorização de instalação na Área de Produção Aquícola (APA) do Centro.

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/23

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Tendo por objetivo uma maior adequabilidade dos prazos de candidatura e assim garantir uma ampla e eficaz divulgação do procedimento tendente à atribuição de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à instalação de um estabelecimento de culturas biogenéticas/ culturas marinhas de moluscos bivalves em mar aberto e respetiva autorização de instalação na Área de Produção Aquícola (APA) do Centro, publicitado através do Anúncio de Procedimento n.º

3906/2014, em Diário da República n.º 134 (136), II Série - Parte L, de 15 de julho de 2014, e anúncio no JOUE n.º 2014/S 136-243507, nos termos do n.º 4, do artigo 64.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, é prorrogado o prazo, constante do ponto 10 do Anúncio de Procedimento, devendo as propostas ser submetidas até às 23h59 de 1 de outubro de 2014."

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente

407986734

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070606.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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