Anúncio de procedimento n.º 4130/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074836 - Município de Lajes das Flores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Avenida do Emigrante nº 4
Código postal: 9960 431
Localidade: LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590826
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesflores.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para venda de equipamentos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Venda de equipamentos
Outro: Alienação de bens móveis
Valor do preço base do procedimento 108000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Cilindro Pneus STA VP2400
Pavimentadora Biteli BB621C
Preço base do lote: 55000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43312000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Autocarro Nissan 28L
Ligeiro de passageiros Fiat Ducato 9L
Preço base do lote: 5000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Giratória de rastos Caterpillar 325LN
Motoniveladora Caterpillar 120G
Bulldozer caterpillar D5D
Pavimentadora Ingersol Rand 650P
Dumper Volvo A30C
Autobetoneira Merlo BDM2000
Preço base do lote: 23000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43312000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Gerador Caterpillar 3412
Gerador Camus TUB/220/WR
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42100000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Central Asfalto Quente Intrame 110t/h
Preço base do lote: 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43312000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lajes das Flores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, e que se anexa ao presente programa (Anexo
II); b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços administrativos
Endereço desse serviço: Avenida do Emigrante nº 4
Código postal: 9960 431
Localidade: LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590800
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesflores.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: O fornecimento das peças de concurso será efetuado via eletróniva após a solicitação para o endereço eletrónico
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Mais alto preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Avenida do Emigarnte nº 4
Código postal: 9960 431
Localidade: LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590826
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesflores.com
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Carlos Martins Maciel
Cargo: Presidente da Câmara
407975134