Anúncio de procedimento n.º 4124/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506843190 - Município de Armamar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do concurso
Endereço: Praça da República
Código postal: 5110 127
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254850800
Endereço Eletrónico: lmorgado@cm-armamar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria organizacional estratégica e de ferramentas informáticas de apoio
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria organizacional estratégica e de ferramentas informáticas de apoio para os serviços do municipio de Armamar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 137888.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 137888.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edificio sede do municipio de Armamar
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Armamar
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 dias os seguintes documentos de habilitação, a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55.º do CCP, nos termos da cláusula 6.ª do presente Programa de Concurso.
2. Os sobreditos documentos de habilitação devem ser apresentados, nos termos do artigo 83.º do CCP através da plataforma eletrónica.
3. Caso o concorrente seja o agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, todos os seus devem apresentar os documentos previstos no número anterior.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: No setor de património e aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 5110 127
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254850800
Endereço Eletrónico: lmorgado@cm-armamar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: No endereço eletrónico: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. A disponibilização das peças do procedimento em formato eletrónico é efetuada mediante o pagamento de 200,00 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
2. O pagamento referido no número anterior pode ser efetuado, em numerário, cheque, ou por transferência bancária, nos termos das alíneas seguintes: a) Quando o pagamento se efetue em numerário os interessados deverão deslocar-se à tesouraria do município de Armamar, sita na Praça da República 5110-127 Armamar com o NIPC 506 843 190; b) Quando o pagamento se efetue por cheque o mesmo será emitido à ordem do Município de Armamar, entregue em mão ou remetido por via postal, registado com aviso de receção para o Município de Armamar, sita na Praça da República 5110-127 Armamar; c) Quando o pagamento se efetue por transferência eletrónica interbancária, a transferência será efetuada para o NIB: 0035 0108
00000481530 89 da Agência da Caixa Geral de Depósitos, sita na Avenida Doutor Oliveira Salazar 9, 5110-122 Armamar em nome do
Município de Armamar, sita na Praça da República 5110-127 Armamar com o NICP 506 843 190. O IBAN é: PT50 0035 0108
00000481530 89 da Caixa Geral de Depósitos BIC SWIFT CODE é: CGDIPTPL.
3. O pagamento das peças do procedimento não implica o acesso imediato às mesmas na plataforma Gatewit, sendo necessário aceder à funcionalidade "Inscrição em Concursos Públicos a Decorrer", escolhendo o respetivo concurso, registando-se como interessado, no endereço eletrónico www.compraspublicas.com.
4. O Setor de Património e Aprovisionamento (SPA) disponibilizará as peças do procedimento a partir da data da sua solicitação na plataforma após boa cobrança.
5. Nos casos em que o pagamento seja efetuado por transferência eletrónica interbancária, a disponibilização das peças do procedimento pelo SPA, só será efetuada mediante apresentação de comprovativo da referida transferência, sendo o mesmo enviado, através do menu
"comunicações" da plataforma Gatewit.
6. A aquisição das peças do procedimento não constitui, em caso algum, condição de participação no mesmo.
7. Quando, por qualquer motivo, não seja cumprido o disposto no número 1 o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, a pedido dos interessados, no mínimo por período equivalente ao do atraso verificado.
8. A decisão de prorrogação prevista no número anterior deve ser junta às peças do procedimento e notificar todos os interessados que as tenham adquirido, publicando-se imediatamente aviso daquela decisão.
9. O preço pago pela disponibilização das peças do procedimento é devolvido aos concorrentes, a pedido dos mesmos, no prazo de 10 dias úteis (n.º 2, artigo 71.º do Código do Procedimento Administrativo) a contar da data da notificação de adjudicação, quando: a) As respetivas propostas não sejam excluídas ou retiradas; b) O órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º1 do artigo
79.º do CCP;
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta: (10%) b) Capacidade Técnica: (90%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Armamar
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 5110 127
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254850800
Endereço Eletrónico: geral@cm-armamar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Soares Carvalho Pereira da Fonseca
Cargo: Presidente da Câmara
407981322