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Aviso 8512/2014, de 23 de Julho

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Sumário

Celebra contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Célia Antunes, Fernanda Castanheira e Marisa Amaral na carreira e categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 8512/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência do respetivo procedimento concursal, foi celebrado em 01 de julho de 2014, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Célia Margarita Guilherme Antunes, Fernanda Paula Dias Castanheira e Marisa Ferreira da Silva Amaral, na carreira e categoria de Assistentes Técnicas com a 1.ª posição remuneratória, 5 nível remuneratório, iniciando nessa data o período experimental de 180 dias.

Para os efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

15 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, José Farinha Nunes.

307964872

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070561.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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