dre.tretas.org
Para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se pública a lista nominativa dos trabalhadores que cessaram contrato de trabalho em funções públicas por aposentação:
(ver documento original)
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de julho de 2014. - A Responsável do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Liliana Alexandra Pinto Pereira Gonçalves Cerejeira.
207967618
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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