Prestação de Serviços de Requalificação, Operação e Manutenção da Central de Valorização Orgânica da ALGAR

Declaração de retificação de anúncio 165/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

21 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Eduardo Paulo Pereira Pinto Viegas (Diretor de Planeamento e Organização)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3809/2014, com ID 407952543.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503600270 - Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S. A.

Endereço: Barros de São João da Venda

Código postal: 8135 026

Localidade: Almancil

Telefone: 00351 289894480

Fax: 00351 288989448

Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Requalificação, Operação e Manutenção da Central de Valorização Orgânica da

ALGAR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Automação, arranque e manutenção da instalação de infraestruturas da Central de Valorização

Orgânica

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90500000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Parque Ambiental da Alfarrobeira, Mesquita, São Brás de Alportel

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: São Brás de Alportel

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o n.º 11 do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

ALGAR,S.A.

Endereço desse serviço: Barros de São João da Venda

Código postal: 8135 026

Localidade: Almancil

Telefone: 00351 289894480

Fax: 00351 289894489

Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2800 euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o n.º 12 do programa de concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o n.º 13 do programa de concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ALGAR

Endereço: Barros de São João da Venda

Código postal: 8135 026

Localidade: Almancil

Telefone: 00351 289894480

Fax: 00351 289894489

Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/10

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Retificação do anuncio no Jornal Oficial das Comunidades, no que respeita ao prazo de entrega e abertura das propostas.

A data de entrega das propostas é o 30.º dia após a data de envio do anuncio para publicação no Diário da República e a abertura das propostas no dia seguinte.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Paulo Pereira Pinto Viegas

Cargo: Diretor de Planeamento e Organização

407983275

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.