Anúncio de procedimento n.º 4111/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Superintendência dos Serviços do Material
Direção de Infraestruturas
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213217600
Fax: 00351 213255518
Endereço Eletrónico: di.daf@marinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Rede de Abastecimento de Energia Elétrica PT27 e PT106 na Base Naval de Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Base Naval de Lisboa - Alfeite
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 105 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme programa procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MDN - Marinha-SSM - DI
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: di.daf@marinha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Através da plataforma eletrónica de contratação pública Vortalnext .
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Superintendente dos Serviços do Material
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ssm.secretaria@marinha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
NPD 3014020909 -Só serão admitidos os titulares de alvará de construção, emitidos pelo INCI, para a seguinte categoria:1) Empreiteiro
Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1.ª cat., em classe correspondente ao valor da proposta; ou, A 1.ª subcat. da 1.ª cat., a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na cat. em que o tipo da obra se enquadra.2) As 4.ªe 5.ª subcat. da 1.ªcat.; a 2.ª subcat.da 5.ªcat.,na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Novo Palma, Contra Almirante M
Cargo: Diretor da DI
407981728