Declaração de retificação de anúncio 163/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Foi decidido por deliberação de Câmara de 16/07/2014, proceder á anulação do concurso em virtude de ter sido detetada uma incorreção no caderno de encargos, nomeadamente, nos circuitos de transporte definidos na cláusula 6ª, com implicação no preço base do procedimento, que passa de 212.800,00EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para 193.610,00EUR, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Autor da rectificação do anúncio:
Maria do Céu Albuquerque (Presidente da Câmara Municipal de Abrantes)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3721/2014, com ID 407939608.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502661038 - Município de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares do concelho de Abrantes, para o ano
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 212800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 212800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: B. Fundeiro, Carreira do Mato, Aldeia do Mato /Rio de Moinhos
Preço base do lote: 7600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Casal da Serra / Martinchel
Preço base do lote: 3040.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Vale do Esteio, H. Murteira, Camarrão/ Mouriscas
Preço base do lote: 5130.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Casal das Varandas / Mouriscas
Preço base do lote: 3800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Barreiras do Tejo / Abrantes
Preço base do lote: 1520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Sanguinheira / Foz (Circuito de ligação - paragem da R. Tejo)
Preço base do lote: 4560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Casais de Revelhos / Chainça
Preço base do lote: 19950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Alferrarede Velha / Chainça
Preço base do lote: 22800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Arreciadas, S. Macário, Arrifana, Cabrito / Rossio ao Sul do Tejo
Preço base do lote: 24700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Lampreia, Areia, Casa Branca / Alvega
Preço base do lote: 18050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Barrada, Vale Zebrinho, S. Facundo / Bemposta
Preço base do lote: 21850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: V. Mós, Courela, C. Bica, Brunheirinho, V. Horta / Bemposta
Preço base do lote: 21850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Tramagal, Crucifixo / Tramagal
Preço base do lote: 18050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Martinchel / Rio de Moinhos
Preço base do lote: 21850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Bicas / S. Miguel do Rio Torto
Preço base do lote: 18050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Abrantes
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 190 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Foi decidido por deliberação de Câmara de 16/07/2014 proceder á anulação do concurso em virtude de ter sido detetada uma incorreção no caderno de encargos, nomeadamente, nos circuitos de transporte definidos na cláusula 6ª, com implicação no preço base do procedimento, que passa de 212.800,00EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para 193.610,00EUR, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Albuquerque
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Abrantes
407975831
