Anúncio de procedimento n.º 4066/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506602222 - Freguesia de Benfica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Benfica.
Endereço: Av. Gomes Pereira, nº17
Código postal: 1549 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217123000
Fax: 00351 217123009
Endereço Eletrónico: susanamorais@jf-benfica.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes da Junta de Freguesia de Benfica pelo período de 1 ano.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Valor: 380000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Benfica
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação previstos no nº. 1 do artigo 81.º e nas peças de concurso disponíveis na plataforma eletrónica www2.compraspt.com
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Benfica
Endereço desse serviço: Av. Gomes Pereira nº 17
Código postal: 1549 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217123000
Fax: 00351 217123009
Endereço Eletrónico: susanamorais@jf-benfica.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (www2.compraspt.com)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 500,00 (quinhentos euros), isento de IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Preço global da proposta: 50%
B) Quantidade e qualidade dos meios humanos, veículos e equipamentos afectos à proposta: 30%
B1) Quantidade dos meios humanos afectos à proposta:10%
B2 ) Qualidade dos meios humanos afectos à proposta:10%
B3) Quantidade dos veículos e equipamentos afectos à proposta:10%
C) Qualidade técnica: 20%
C1)Apresentação da proposta;
Nota Justificativa do Preço proposto;
Memória Justificativa e Descritiva;
Planeamento e organização dos trabalhos referidos no Caderno de Encargos:10%
C2)Novas Tecnologias, Inovações ou Mais Valias:10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Benfica
Endereço: Av. Gomes Pereira nº 17
Código postal: 1549 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217123000
Fax: 00351 217123009
Endereço Eletrónico: susanamorais@jf-benfica.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Programa do Concurso e o Caderno de Encargos serão disponibilizados na plataforma eletrónica: www2.compraspt.com
2. As peças do procedimento apenas serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após registo prévio dos interessados na obtenção das peças do procedimento na referida Plataforma, e mediante o pagamento de EUR 500,00 (quinhentos euros), isento do IVA, realizado através de transferência bancária para o NIB (SANTADER) 0018 0003 1492 2702 020 87. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via eletrónica, através do seguinte endereço de e-mail: chefeseccao@jf-benfica.pt e susanamorais@jf- benfica.pt com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente, para que a Junta de Freguesia de Benfica possa acionar a disponibilização das peças ao mesmo.
3. É da exclusiva responsabilidade do concorrente, qualquer atraso na disponibilização das peças do procedimento, por motivos de falta de identificação do procedimento a que concorre ou por falta de qualquer dado identificativo ou contacto do concorrente. A não inscrição prévia do concorrente na plataforma eletrónica ComprasPT (www2.compraspt.com) como entidade solicitadora das peças do procedimento inviabilizará qualquer disponibilização das mesmas por parte da Junta de Freguesia de Benfica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes.
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Benfica
407976544