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Anúncio de Procedimento 4064/2014, de 21 de Julho

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Sumário

ETA da Ribeira Brava - Ampliação da capacidade de tratamento

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4064/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: www.bizgov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@iga.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ETA da Ribeira Brava - Ampliação da capacidade de tratamento

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada assentará na execução dos seguintes trabalhos: a) Beneficiação e ampliação dos órgãos de captação e adução da ETA; b) Construção de novos órgãos de tratamento (estruturas de decantação, filtragem e desinfeção) e respetiva interligação com a ETA; c) Reformulação de espaços no interior da ETA; d) Instalações elétricas, automação e telegestão para a totalidade da instalação (existente e novo); e) Tratamento paisagístico; f) Obras Acessórias de melhoria de estruturas de captação e transporte.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1700000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252126

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ribeira Brava

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o estipulado no programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Gestão Documental

Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@iga.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 350,00 EUR (IVA incluído)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@iga.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O adjudicatário deverá possuir as habilitações mencionadas no programa de procedimento em especial alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.), que contenha as seguintes autorizações:

- 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;

- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

- 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; ou, se for o caso, os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP.

As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento, o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros, 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007 0575 00000440004 95 ou

IBAN PT50 0007 0575 0000 0440 0049 5 (SWIFT/BIC - BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.

Excecionalmente, os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados em espanhol, francês ou inglês.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407979103

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070268.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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