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Declaração de Retificação de Anúncio 161/2014, de 18 de Julho

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Sumário

Dragagens de Manutenção das bacias e canais de navegação, no Porto de Setúbal - 2014/2015

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 161/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

VITOR MANUEL DOS RAMOS CALDEIRINHA (PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3453/2014, com ID 407916158.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Endereço: Praça da República

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265542000

Endereço Eletrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Dragagens de Manutenção das bacias e canais de navegação, no Porto de Setúbal - 2014/2015

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252124

Valor: 400000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto de Setúbal

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme disposto no Artigo 10.º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Aprovisionamento da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

Endereço desse serviço: Praça da Republica

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265542000

Endereço Eletrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1)Preço Global - 45%

2)Qualidade da Técnica, Metodologia de Trabalho e Processo de Execução - 30%

3)Prazo - 25%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

Endereço: Praça da Republica

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265542000

Endereço Eletrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/06/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Revogação da decisão de contratar, nos termos do art.º 80.º, n.º 2 e 79.º, n.º1, alinea d) e lançamento de novo procedimento.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: VITOR MANUEL DOS RAMOS CALDEIRINHA

Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

407975467

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070111.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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