Anúncio de procedimento n.º 4040/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Substituição de Carvão Ativado e Meio de Enchimento dos Biofiltros nas
Desodorizações das Instalações Concessionadas à SIMTEJO - CP/PS 09/14
Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição de serviços tem por objetivo a aquisição de carvão ativado e dos meios de enchimento dos Biofiltros nas instalações concessionadas à SIMTEJO, nomeadamente: a) Execução de todas as tarefas necessárias à correta remoção transporte e deposição em destino final do carvão e meios de enchimento existentes, assim como pela correta colocação dos novos materiais, cuja aquisição é parte integrante deste contrato; b) A remoção de todos os resíduos produzidos nesta atividade, com condução a destino final adequado e autorizado, com acompanhamento de toda a documentação legalmente exigida, devendo o ou os destinos finais serem devidamente licenciados para o efeito.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 186000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24954000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de Carvão ativado para as torres de desodorização, nas Instalações Concessionadas à SIMTEJO, nos
Municípios de Lisboa, Loures, Mafra e Vila Franca de Xira;
Descrição sucinta do objeto do lote: - Área de Alcântara - EE das Agências
- Área de Beirolas - EE12, EE14, EE15, EE16, EE17 e EE18
- Área de Chelas - EE8, EE9, EE10, EE11
-Área da Ericeira - EE1, EE3, EE Miradouro e EE Escorrências (ETAR Ericeira)
- Área de Frielas - EE EN8 Póvoa
- Área de Vila Franca de Xira - EE2 e EE7.
Preço base do lote: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24954000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de Meios de Enchimento para Biofiltros de desodorização nas Instalações Concessionadas à SIMTEJO, nos Municípios de Loures, Mafra e Vila Franca de Xira.
Descrição sucinta do objeto do lote: - Área da Ericeira - EE4 e EE5
- Área de Mafra - EE3 e EE5
- Área de São João da Talha - ETAR de SJTalha
- Área de Vila Franca de Xira - EE8
Preço base do lote: 36000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24954000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área dos municípios de Lisboa, Loures, Mafra e Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 Art.º 81º do CCP.
O Adjudicatário deve apresentar, ainda: a) Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente; b) Cópia da licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do
Decreto-lei 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do Decreto-lei 257/2007, de 16 de julho;
No caso de o Adjudicatário subcontratar serviços, deve apresentar o documento referido na alínea b) do ponto anterior.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote nº 1 (proposta economicamente mais vantajosa):
- Fórmula composta preço/% absorção carvão - 100%
Lote nº 2 (proposta com preço mais baixo):
- Preço - 100%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A aquisição de serviços é constituída por 2 lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles ou para os dois, sendo que neste último caso as propostas terão que ser submetidas separadamente por lote.
O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de EUR 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil euros).
A data limite de entrega das propostas é o dia 18 de Agosto até às 18h00.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Salgado Zenha
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
407963138
