Anúncio de procedimento n.º 4033/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água do Município de Lagoa- Estrada da Vala e Estrada
Lagoa-Poço Partido
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de conduta de abastecimento de água entre a zona do Sobral e Lagoa, em PVC
200mm incluindo execução de ramais de abastecimento domiciliários. Substituição da conduta de abastecimento existente em FFD125 entre Lagoa e Poço Partido por PVC 200mm incluindo a substituição de ramais. Os trabalhos englobam todas as movimentações de terras necessárias, pavimentações, abastecimentos provisórios se necessários, sinalizações e desvios de transito, com como todos os trabalhos, atividades e materiais necessários à execução da obra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 324000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 324000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lagoa
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica disponível no portal https://compraspublicas.com, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1, 2, 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2. Tratando-se de um agrupamento de concorrentes os documentos deverão ser apresentados nos termos do artigo 84.º do Código dos
Contratos Públicos.
3. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
4. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@ca-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Malveiro Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407970525