Revisão do Plano Diretor Municipal da Murtosa
Discussão Pública
Joaquim Manuel dos Santos Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, nos termos do n.º 3 do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, torna público, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária pública, de 20 de junho de 2014, deliberou dar início ao período de discussão pública da proposta de revisão ao Plano Diretor Municipal da Murtosa incluindo o respetivo Relatório Ambiental, pelo período de quarenta e cinco, a iniciar dez dias após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
Durante o período da discussão pública, a Câmara Municipal promoverá uma sessão pública para apresentação e esclarecimentos sobre a proposta, a realizar no edifício da Câmara Municipal, no dia 25 de julho, pelas 21:30h.
Os documentos que fazem parte da proposta de revisão do PDM da Murtosa, incluindo o relatório ambiental, as atas da Comissão de Acompanhamento do plano e os demais pareceres emitidos, encontram-se disponíveis nos serviços administrativos do Município (Balcão de Atendimento Integrado), onde poderão ser consultados todos os dias úteis entre as 8:30h - 12:30h e as 13:30h - 17:00h. A proposta de revisão do PDM e o Relatório Ambiental estarão também na Internet na página do município em www.cm-murtosa.pt.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do PDM e respetivo Relatório Ambiental, através de requerimento a dirigir ao Presidente da Câmara Municipal. As participações podem ser entregues no Balcão Integrado do Município, ou remetidas por correio tradicional para: Edifício dos Paços do Município, Praça do Município 1, 3870-101 Murtosa, ou em correio eletrónico para presidencia@cm-murtosa.pt.
10 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
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