Exoneração
Nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 11.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que Liseta Susana Mendonça Baptista Pereira foi exonerada das funções de secretária do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a 1 de julho do corrente ano, considerando os motivos pessoais e familiares invocados por iniciativa da trabalhadora. Assim, no âmbito da aplicação do artigo 34.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do n.º 5 do artigo 10.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a requerente cessa o regime de comissão de serviço em que se encontra provida e retoma a situação jurídico-funcional de origem, no Mapa de Pessoal da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR).
7 de julho de 2014. - O Presidente, Pedro Emanuel Abreu Coelho.
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