Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 8341/2014, de 17 de Julho

Partilhar:

Sumário

Exoneração de secretária de gabinete de apoio à presidência

Texto do documento

Aviso 8341/2014

Exoneração

Nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 11.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que Liseta Susana Mendonça Baptista Pereira foi exonerada das funções de secretária do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a 1 de julho do corrente ano, considerando os motivos pessoais e familiares invocados por iniciativa da trabalhadora. Assim, no âmbito da aplicação do artigo 34.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do n.º 5 do artigo 10.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a requerente cessa o regime de comissão de serviço em que se encontra provida e retoma a situação jurídico-funcional de origem, no Mapa de Pessoal da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR).

7 de julho de 2014. - O Presidente, Pedro Emanuel Abreu Coelho.

307948291

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069855.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda