Declaração de retificação de anúncio 155/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim António Marques Bonifácio (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3850/2014, com ID 407948404.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506809307 - Município de Aguiar da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAFSC-Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural
Endereço: Av. da Liberdade, nº 21
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232689100
Fax: 00351 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais de Quinta dos Matos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 298914.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta dos Matos,freguesia de Pinheiro-Aguiar da Beira
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81º do Código da Contratação Pública, incluindo o anexo II do mesmo diploma.
Para efeitos do disposto no número 2 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar um dos seguintes conjuntos de documentos: i) Alvará ou título de registo, emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P. que contenham a classificação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de urbanização, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta. ii) Caso o adjudicatário não seja titular de alvará que contenha a classificação de empreiteiro Geral ou Construtor Geral, deverá apresentar alvará ou título de registo que contenha a 1 ª subcategoria da 2.ª categoria e a 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DAFSC - Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, nº 21
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232689100
Fax: 00351 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACINGOV - Compras Públicas - WWW. compraspublicas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aguiar da Beira
Endereço: Av. da Liberdade, nº 21
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232689100
Fax: 00351 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Dá-se conhecimento a todos os interessados que as propostas devem ser apresentadas até às 17,00 horas do 20.º dia contado a partir da publicação da presente retificação no Diário da República.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Marques Bonifácio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407966102
