Nomeia Pedro Miguel Batista Guedes para prestar atrefas de apoio administrativo ao gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equivalente à da categoria de auxiliar administrativo, escalão 5, e será actualizada na mesma percentagem do índice 100 da tabela indiciária do regime geral da função pública, incluindo subsídios de férias de natal e de refeição, podendo ser abonado o trabalho extraordinário e o prestado em dias de descanso semanal.