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Cessação das funções por motivo de aposentação
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou as funções e a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação o seguinte funcionário: António Júlio Rocha Justiniano 2.ª posição remuneratória e nível 2, em 01 de abril de 2014.
4 de julho de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
307948761
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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