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Por despacho da Diretora Executiva do Agrupamento de Escolas de Arronches foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Termo Resolutivo, celebrados nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, decorrentes de procedimento concursal previsto do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, referente ao ano escolar 2013/2014, dos docentes abaixo mencionados:
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9 de julho de 2014. - A Diretora, Ana Maria Reis.
207952698
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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