Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 11 de setembro, torna-se público que se procedeu, em 16 de junho de 2013, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Rita Susana Silva Romão, na sequência de procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, ficando posicionada entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória e entre o 19.º e 23.º nível, da tabela remuneratória única, dando assim início ao período experimental, com a duração de 180 dias, fixado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas), conjugado com o n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, para o qual foi designado o seguinte júri de avaliação: Presidente: Maria Cristalina de Melo Xavier e Silva Gomes; Vogais efetivos: Ana Paula Venâncio Riscado de Sousa Leão e João Paulo Rodrigues Carvalho. Vogais suplentes: António José Matos Almeida e Ana Maria Ferreira Castelo Dias Ferreira.
10 de julho de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
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