Declaração de Retificação 726/2014, de 16 de Julho
Declaração de retificação do despacho n.º 8827/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2014
Declaração de retificação n.º 726/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 8827/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2014, retifica-se que onde se lê «Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro» deve ler-se «Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro».
9 de julho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
207951799
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1069508.dre.pdf .
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