Anúncio de procedimento n.º 3945/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511236417 - Município de Ribeira Brava
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Rua do Visconde, n.º56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952812
Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de betão betuminoso com características de desgaste para a conservação corrente.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de 618 toneladas de Betão Betuminoso,com caracteristicas de desgaste,será fornecido com Transporte e aplicação à medida das necessidades do Município. As quantidades fornecidas em cada viatura serão livres de qualquer outros encargos e devidamente pesadas (em toneladas) à saída da
Central.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44113600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Brava
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os do artigo 14 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Ribeira Brava
Endereço desse serviço: Rua do Visconde, n.º56.
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952812
Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente de Câmara
Endereço: Rua do Visconde, n.º 56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952812
Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Freitas
Cargo: Técnica Superior
407951344