Anúncio de procedimento n.º 3903/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510928374 - Agência para o Desenvolvimento e Coesão,IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica
Endereço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços com vista à realização da avaliação ex ante dos Instrumentos Financeiros dos Programas
Operacionais do Portugal 2020 e dos Programas de Desenvolvimento Rural do Continente, dos Açores e da Madeira 2014-2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Avaliação ex ante dos Instrumentos Financeiros dos Programas Operacionais do Portugal 2020 e dos Programas de Desenvolvimento Rural do Continente, dos Açores e da Madeira 2014-2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Instrumentos financeiros para o apoio direto às empresas, enquadrados no PO da Competitividade e
Internacionalização e nos PO Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira e nos
Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) do Continente, dos Açores e da Madeira
Descrição sucinta do objeto do lote: Instrumentos financeiros para o apoio direto às empresas
Preço base do lote: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Instrumentos financeiros para a inovação e empreendedorismo social, enquadrados no PO da Inclusão Social e
Emprego e da Madeira, para o microempreendedorismo e criação do próprio emprego, enquadrados nos PO Regionais do Norte, do
Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira, e para os empréstimos a estudantes do ensino superior, enquadrados no PO do Capital Humano
Descrição sucinta do objeto do lote: Instrumentos financeiros para a inovação e empreendedorismo social, para o microempreendedorismo e criação do próprio emprego e para os empréstimos a estudantes do ensino superior
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Instrumentos financeiros para a eficiência energética, enquadrados no PO da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de
Recursos e nos PO Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira, e para a gestão eficiente da água e dos resíduos, enquadrados no PO da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Descrição sucinta do objeto do lote: Instrumentos financeiros para a eficiência energética, e para a gestão eficiente da água e dos resíduos
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Instrumentos financeiros para a regeneração e revitalização física, económica e social em zonas urbanas, enquadrados nos PO Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira
Descrição sucinta do objeto do lote: Instrumentos financeiros para a regeneração e revitalização física, económica e social em zonas urbanas
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. 5 de Outubro, nº 153
1050-053 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Qualidade técnica da proposta - 50% a) Adequação e coerência global da proposta - 30% b) Conceção metodológica da avaliação - 50% c) Estrutura temporal e de custos da avaliação - 10% d) Nível de envolvimento dos stakeholders - 10%
2- Preço - 40%
3- Prazo - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
Endereço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Será exigida caução de 5% do preço contratual, caso este seja igual ou superior a 200.000,00 Euros
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José dos Santos Soeiro
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
407963827