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Aviso 8249/2014, de 15 de Julho

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Sumário

Regresso antecipado de licença sem remuneração por seis meses do trabalhador José Manuel Silva Gonçalves

Texto do documento

Aviso 8249/2014

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 02 de junho de 2014, e usando da competência que me confere o artigo 35.º, n.º 2, alínea a), do anexo i da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 179.º, 234.º e 235.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi autorizado, o regresso antecipado em gozo de licença sem remuneração por 6 meses, do trabalhador José Manuel Silva Gonçalves, com efeitos a partir de 01 de junho de 2014.

26 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

307919147

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069424.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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