Abertura de concurso documental para professor-adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de 5 anos
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31.8, e pela Lei 7/2010, de 13.5, conjugado com o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, anexo ao Despacho 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17.3, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por meu despacho de 08 de julho de 2014, no uso de competência própria, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, homologados pelo Despacho 15836/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10.7, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, para ocupação de posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor-adjunto, para a de área técnico-científica de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), do Instituto Politécnico do Porto (IPP).
1 - Local de trabalho - instalações da ESTSP.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
3 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP.
4 - Caracterização do conteúdo funcional - O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
5 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR);
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso, conforme artigo 17.º do ECPDESP.
6 - Prazo de validade do concurso:
6.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
6.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ESTSP/IPP, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
7 - Forma de apresentação da candidatura:
7.1 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente da ESTSP, no prazo de trinta dias úteis a contar do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, em suporte de papel, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, pessoalmente, no período compreendido entre as 09:00 horas e as 12:30 horas e entre as 14:00 horas e as 17:00 horas, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para os Serviços de Pessoal da ESTSP, Rua Valente Perfeito, n.º 322, 4400-330 Vila Nova de Gaia.
7.2 - Instrução do processo de candidatura - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável;
d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
7.3 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do ponto 5 do presente edital;
f) Dois exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;
g) Dois exemplares de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae, incluindo cada trabalho nele mencionado, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;
h) Lista completa da documentação apresentada.
As alíneas b) c) e d) podem ser substituídas por declaração do candidato sob compromisso de honra na qual assegure não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar, possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7.4 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado.
7.5 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
8 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, com os fatores de ponderação respetivos, são os seguintes:
a) Atividade Técnico-científica e profissional - Até 40 %:
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
i. Formação académica/profissional, designadamente, nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, ser detentor do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto concurso, pressupondo a seguinte ponderação: a) grau de doutor = 20 %; b) título de especialista = 10 %; será ainda fator de ponderação a Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica = 10 %;
ii. Produção técnico-científica, designadamente de publicação de artigos em revistas internacionais e nacionais com arbitragem científica, comunicações apresentadas em congressos e outros eventos científicos, membro de comissões científicas e prémios de mérito científico ou académico - 25 %;
iii. Projetos de Investigação e Desenvolvimento designadamente coordenação e ou participação em projetos financiados, bolseiro de projetos financiados - 10 %;
iv. Atividade e valorização profissional designadamente exercício de atividade profissional em Anatomia Patológica, formações na área específica e áreas afins e outras ações, relevantes para o exercício da atividade - 15 %;
v. Intervenção nas comunidades científica e profissional, designadamente através da organização de congressos e outros eventos científicos, apresentação de palestras ou moderação como convidado e outras atividades de reconhecido mérito - 10 %.
b) Atividade Pedagógica - Até 40 %:
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
i. Atividade letiva analisada com base na responsabilidade e diversidade da atividade, nos conteúdos programáticos, na coordenação de conteúdos entre UC, na produção de material pedagógico - 40 %;
ii. Orientação e coorientação de trabalhos académicos com relevância na área em que é aberto o concurso (dissertações de doutoramento, mestrado e trabalhos de fim de licenciatura) - 15 %;
iii. Atividades de inovação e dinamização do projeto educativo, designadamente a responsabilidade de criação de cursos, regência e corresponsável de unidades curriculares, desenvolvimento de programas de UC, revisões curriculares, processos de avaliação/acreditação - 15 %;
iv. Participação em júris de provas académicas, designadamente teses de mestrado e de doutoramento, provas de título de especialista e projetos e estágios de fim de licenciatura - 15 %;
v. Acompanhamento e orientação de estudantes no desenvolvimento de ações de sensibilização e de atividades de extensão à comunidade - 15 %.
c) Atividade relevante para a missão do Ensino Superior - Até 20 %:
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
i. Desempenho de cargos em órgãos de gestão, incluindo funções de apoio aos mesmos, em instituições do ensino superior ou outros organismos, relevantes para a missão do Ensino Superior - 30 %;
ii. Participação em júris de recrutamento e de avaliação de desempenho, júris de concursos especiais, de concursos de maiores de 23 anos, de concursos a bolsas de integração na investigação científica e desenvolvimento e em outros júris - 25 %;
iii. Participação como docente em cursos de formação profissional ou de formação pós-graduada - 15 %;
iv. Atividades de extensão à comunidade (participação na elaboração de candidaturas a programas para financiamento de projetos, assim como na sua concretização e gestão, participação na organização/planeamento de atividades e como formador em projetos de extensão à comunidade) - 30 %.
9 - Os documentos relativos ao concurso podem ser consultados em www.estsp.ipp.pt,no separador "Recursos Humanos" e em seguida "Concursos-Docentes".
10 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Prof. Doutor Agostinho Luís da Silva Cruz, Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto;
Vogais Efetivos:
Prof.ª Doutora Maria Cristina Prudêncio Pereira Soares, Professora Coordenadora com Agregação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto, que substituirá o Presidente nas suas ausências ou impedimentos;
Prof. Doutor Rui Assunção Esteves Pimenta, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto;
Prof.ª Doutora Paula Maria Ferreira Brinca Borralho Nunes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Lisboa;
Prof. Doutor Carlos Alberto da Silva Lopes, individualidade de reconhecido mérito;
Prof.ª Doutora Maria de Fátima Rodrigues Moutinho Gärtner, Professora Catedrática do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
Vogais suplentes:
Prof.ª Doutora Carmen de Lurdes Fonseca Jerónimo, Professora Associada Convidada com Agregação do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
Prof. Doutor José Carlos Lemos Machado, Professor Associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
13 - Audições públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O presente edital é divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da Internet da ESTSP, www.estsp.ipp.pt.
8 de julho de 2014. - O Presidente, Agostinho Cruz.
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